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Domingo, 16 Dezembro 2012 20:46

DIREITOS DOS PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS

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Reportagem do JORNAL HOJE sobre isenção para portadores de doenças crônicas.

O Jornal Hoje (vídeo da repostagem mais abaixo) mostrou  que além de portadores de deficiência física, visual, mental e autistas, pacientes com HIV, câncer, cegueira, esclerose múltipla, parkinson, transtorno mental, contaminação por radiação, hanseníase, doença renal, do fígado, do coração, paralisia e tuberculose têm direito a benefícios e isenções de impostos.

"Primeiro, o laudo de avaliação. Se a pessoa realmente é portadora daquela deficiência a que ele está alegando. Segundo, uma documentação de verificação se a pessoa tem disponibilidade financeira pra adquirir esse veículo", diz Ronaldo Silveira Genu, delegado da Receita.

Se o portador de deficiência física não puder dirigir, o representante legal tem direito ao benefício. "Verificando-se que trata-se de um pai, de uma mãe, a Justiça é muito clara, manda-se que cumpra a lei que existe concedendo a isenção", diz Ari de Queiroz, juiz.

Quem se aposenta por invalidez, não importa qual seja a doença ou a deficiência, e está impedido de gerar renda tem direito a outro benefício: a quitação do financiamento da casa própria. A exigência é que a doença tenha aparecido depois do financiamento.

 

 

 

Ler 554355 vezes Última modificação em Domingo, 16 Dezembro 2012 20:56
Dr. César Luís Bueno Gonçalves

Graduado em Fisioterapia ( 1ª Turma da UnG ).

 

Especialista em Acupuntura e MTC pelo COFFITO

Pos-Graduando em Docencia Superior pela UNITAU

 

FORMAÇÃO - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Formação em Auriculoterapia Francesa e Auriculomedicina

Formação em Craniopuntura e Auriculoterapia Chinesa

Formação em Terapia Instrumental Quiropráxica ( TIQ )

Formação em Hipnose aplicada à Psicossomática

Formação em Quiroprática

Formação em Homeopatia

 

Website.: dr-cesar.com

27120 comentários

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